Termos de Uso
Última atualização: 18 de março de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Menor da Liga, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum destes termos, não deve utilizar o serviço.
2. Descrição do serviço
O Menor da Liga é um aplicativo de comparação de preços de cartas Pokémon TCG (Trading Card Game) no mercado brasileiro. O serviço oferece:
- Scan e identificação de cartas via câmera
- Busca por nome, número ou coleção
- Comparação de preços entre lojas brasileiras
- Listas de coleção e wishlist para organizar suas cartas
3. Conta do usuário
- Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em segurança
- Cada pessoa deve possuir apenas uma conta
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
4. Planos e pagamentos
- O Menor da Liga oferece um plano gratuito com limites de uso (ex: número de scans por semana)
- Planos pagos estão disponíveis via compra dentro do aplicativo (Apple App Store ou Google Play)
- Os pagamentos são processados pelas respectivas lojas — reembolsos seguem as políticas da Apple ou do Google
- Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento diretamente na loja (App Store ou Google Play)
5. Uso aceitável
Ao utilizar o Menor da Liga, você concorda em não:
- Fazer scraping ou coleta automatizada de dados do aplicativo ou de suas APIs
- Realizar engenharia reversa do aplicativo ou de seus serviços
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Criar múltiplas contas para contornar limites do plano gratuito
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
- Interferir no funcionamento do serviço ou de sua infraestrutura
6. Propriedade intelectual
- O aplicativo Menor da Liga, incluindo seu código, design e conteúdo original, é propriedade de seus desenvolvedores
- Pokémon, Pokémon TCG e marcas relacionadas são propriedade de The Pokémon Company, Nintendo e suas afiliadas
- O Menor da Liga não é afiliado, endossado ou patrocinado pela The Pokémon Company, Nintendo ou qualquer empresa relacionada
- Imagens de cartas e informações de produtos são utilizadas para fins informativos de comparação de preços
7. Isenção de responsabilidade sobre preços
Os preços exibidos no Menor da Liga são coletados de fontes públicas e têm caráter meramente informativo.
- Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade dos preços apresentados
- Os preços podem variar em relação aos valores praticados pelas lojas no momento da compra
- Decisões de compra ou venda de cartas são de responsabilidade exclusiva do usuário
8. Limitação de responsabilidade
- O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer natureza
- Não nos responsabilizamos por perdas financeiras baseadas em informações do aplicativo
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço
- Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses
9. Encerramento de conta
- Você pode deletar sua conta a qualquer momento em Ajustes > Opções Avançadas
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com notificação prévia quando possível
- Ao encerrar sua conta, seus dados pessoais serão removidos conforme descrito em nossa Política de Privacidade
10. Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência por meio do aplicativo. O uso continuado do serviço após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
A data da última atualização está indicada no topo desta página.